Ministério tentará aprovar auto de resistência e políticas para povos tradicionais até janeiro

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 

Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial selecionou dois projetos prioritários para serem aprovados até o fim de janeiro, quando termina a atual legislatura do Congresso Nacional.

O primeiro é o PL 4471/2012, de autoria do deputado federal reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), que busca acabar com o uso da “resistência seguida de morte” por agentes policiais – mais conhecido como PL do Auto de Resistência. Atualmente, o governo busca um acordo com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para aprová-lo no plenário da Câmara.

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O segundo, com mais chances de aprovação, é o PL 7447/2010, apresentado pelo deputado federal Luiz Alberto. O texto estabelece diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Neste ano, a Seppir comemorou a aprovação da lei que reserva 20% das vagas de concursos da União para pessoas negras, mas não obteve sucesso na regulamentação da PEC das Domésticas – que só deve voltar no ano que vem.

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