Do portal Agora RN
A audiência de conciliação proposta pelo desembargador Cornélio Alves, que aprecia o pedido de ilegalidade do movimento grevista dos professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), acabou sem acordo. Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (16), na Sala de Reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça, as partes acordaram pela suspensão do processo até a próxima terça-feira (20), para que a proposta feita pelo Estado seja levada à Assembleia dos servidores e docentes da Uern. A suspensão foi pedida para que os representantes da universidade apresentem as propostas feitas pelo Governo do Estado para a apreciação da categoria, já que pelo seu Estatuto deve ser respeitado o prazo de 48 horas para convocação de Assembleias.Com o fim do prazo, foi determinada a conclusão imediata dos autos do processo para deliberação, ou seja, para que seja julgada a legalidade ou ilegalidade da greve.Durante as negociações, o Governo do Estado expôs as dificuldades financeiras do Estado e alegou impedimento para conceder aumento salarial para qualquer categoria em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado se encontra acima do limite legal.No entanto, manteve a proposta que já foi assinada e enviada aos representantes da Universidade Estadual, que é a concessão de auxílio transporte com percentual de 12,3% para os servidores em atividade, excluindo os inativos; reposição dos dias parados, através da apresentação de um calendário de reposição; e negociação para a concessão da reposição com a melhora da situação fiscal.
A audiência de conciliação proposta pelo desembargador Cornélio Alves, que aprecia o pedido de ilegalidade do movimento grevista dos professores e técnicos administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), acabou sem acordo. Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (16), na Sala de Reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça, as partes acordaram pela suspensão do processo até a próxima terça-feira (20), para que a proposta feita pelo Estado seja levada à Assembleia dos servidores e docentes da Uern. A suspensão foi pedida para que os representantes da universidade apresentem as propostas feitas pelo Governo do Estado para a apreciação da categoria, já que pelo seu Estatuto deve ser respeitado o prazo de 48 horas para convocação de Assembleias.Com o fim do prazo, foi determinada a conclusão imediata dos autos do processo para deliberação, ou seja, para que seja julgada a legalidade ou ilegalidade da greve.Durante as negociações, o Governo do Estado expôs as dificuldades financeiras do Estado e alegou impedimento para conceder aumento salarial para qualquer categoria em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Estado se encontra acima do limite legal.No entanto, manteve a proposta que já foi assinada e enviada aos representantes da Universidade Estadual, que é a concessão de auxílio transporte com percentual de 12,3% para os servidores em atividade, excluindo os inativos; reposição dos dias parados, através da apresentação de um calendário de reposição; e negociação para a concessão da reposição com a melhora da situação fiscal.
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